RESOLUÇÃO ANM Nº 95, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

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Seção III

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Das Responsabilidades no PAEBM

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Art. 38. Cabe ao empreendedor da barragem de mineração, em relação ao PAEBM:

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III - promover treinamentos internos, no máximo a cada 6 (seis) meses, e manter os respectivos registros das atividades;

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 IV - realizar, juntamente com os órgãos locais de proteção e defesa civil, exercício prático de simulação de situação de emergência com a população da área potencialmente afetada por eventual ruptura da barragem e, caso solicitado formalmente pela Defesa Civil, apoiar e participar de simulados de situações de emergência na ZSS, devendo manter registros destas atividades no Volume V do PSB;

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