Plano de Ação de Emergência (PAE) - Barragens das PCH Rio de Peixe

Este Plano de Ação de Emergência (PAE) está alinhado com o estabelecido na Lei 14.066 de 30 de setembro de 2020, que alterou a Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, onde se estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e à Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) nº 1.064, de 02 de maio 2023.